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Questão 775584 · 6ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Poder Legislativo

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização Político-Administrativa do Estado
Em virtude de reajuste previsto em lei, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os critérios para a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores será:
  1. A
    Fixado por decreto do Prefeito Municipal, independentemente de qualquer apreciação pela Câmara Municipal.
  2. B
    Fixado em valor idêntico ao dos Deputados Estaduais, sem possibilidade de variação entre os Municípios.
  3. C
    Fixado pela Mesa Diretora, sem necessidade de submissão ao plenário da Câmara Municipal.
  4. D
    Fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os limites constitucionais.

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