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Questão 765779 · 56ª da prova

FAFIPA 2026 – Câmara de Campo Largo - PR – Tesoureiro: Obrigação Tributária

Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Largo - PR
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Fato Gerador · Obrigação Principal e Acessória
Durante o mês de março, uma prestadora de serviços de limpeza realizou atividades sujeitas ao ISS no território municipal. No mês seguinte, ao ser notificada para recolhimento, alegou que a obrigação tributária somente surgiria após a emissão da guia de pagamento pelo setor de arrecadação do Município. Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a obrigação tributária principal:
  1. A
    depende da emissão da guia de recolhimento para existir.
  2. B
    surge apenas depois da decisão administrativa definitiva.
  3. C
    surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei.
  4. D
    nasce apenas com a inscrição do débito em dívida ativa.
  5. E
    somente se constitui após o ajuizamento da execução fiscal.

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