Questão 765780 · 57ª da prova
FAFIPA 2026 – Câmara de Campo Largo - PR – Tesoureiro: Lançamento Tributário
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Largo - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário
Em procedimento de fiscalização, a autoridade administrativa constatou que um prestador de serviços
deixou de declarar e recolher tributo municipal devido. Com base nos documentos obtidos, o Fisco
identificou o sujeito passivo, apurou a matéria tributável, calculou o montante devido e formalizou a
exigência. Nos termos do Código Tributário Nacional, esse procedimento corresponde:
- Aà exclusão do crédito tributário por ato administrativo.
- Bà extinção do crédito tributário por homologação.
- Cà inscrição imediata e automática em dívida ativa.
- Dà constituição do crédito tributário pelo lançamento.
- Eà arrecadação da receita tributária.