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Questão 764273 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.078/90, caracteriza defeito do produto a hipótese em que o:
  1. A
    Desgaste decorre do uso regular conforme instruções.
  2. B
    Produto não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.
  3. C
    Risco é inerente à natureza do produto.
  4. D
    Dano resulta de fato exclusivo do consumidor.
  5. E
    Evento decorre de ato exclusivo de terceiro.

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