Questão 764273 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.078/90, caracteriza defeito
do produto a hipótese em que o:
- A
Desgaste decorre do uso regular conforme instruções.
- B
Produto não oferece a segurança que dele legitimamente
se espera.
- C
Risco é inerente à natureza do produto.
- D
Dano resulta de fato exclusivo do consumidor.
- E
Evento decorre de ato exclusivo de terceiro.
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