Questão 762325 · 85ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Direito de Laje
Jonathan é proprietário da construção-base de um imóvel
urbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reais
de laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimento
superior, sob a titularidade de Luciano, e outro no pavimento
inferior (subsolo), sob a titularidade de Lucas. Certo dia, Jonathan
decide alienar a sua construção-base para um terceiro.
Cumprindo a exigência normativa, notifica Luciano e Lucas para
eventual exercício do direito de preferência. Tanto Luciano
quanto Lucas manifestam interesse na aquisição da
construção-base, oferecendo exatamente o mesmo valor e as
mesmas condições de pagamento apresentadas pelo terceiro.
A partir da situação descrita e das regras de preferência do direito real de laje fixadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a resolução do impasse:
A partir da situação descrita e das regras de preferência do direito real de laje fixadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a resolução do impasse:
- Aconfere a Jonathan a prerrogativa de escolher livremente o beneficiário da venda, diante da absoluta equivalência entre as propostas;
- Bimpõe a formação de um condomínio civil voluntário entre os interessados, partilhando-se a propriedade da edificação em frações ideais equivalentes;
- Cassegura a primazia aquisitiva em favor de Lucas, sob o fundamento de que a unidade localizada no subsolo atua como suporte estrutural para a edificação principal;
- Dgarante o direito de preferência para Luciano, aplicando-se a regra material que confere prioridade de aquisição ao titular da unidade autônoma localizada no pavimento superior;
- Edemanda a imediata submissão da controvérsia patrimonial ao Poder Judiciário, acarretando a caducidade da preempção legal caso os titulares envolvidos não formalizem acordo amigável.