Questão 762326 · 86ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda
de imóvel, o tabelião identifica que o vendedor é menor
impúbere, encontrando-se representado por seu tutor. Contudo,
verifica-se que não houve autorização judicial prévia para a
alienação do imóvel, bem pertencente ao menor.
Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
Diante disso, considerando a legislação vigente, o tabelião destaca, para os interessados, que o negócio jurídico pretendido é:
- Ainexistente, pois a ausência de autorização judicial impede a formação da vontade juridicamente válida;
- Bnulo, pois foi celebrado por absolutamente incapaz, ainda que representado por tutor;
- Canulável, pois a ausência de autorização judicial constitui vício sanável do ato;
- Dnulo, pois a alienação de bem pertencente a incapaz depende de autorização judicial;
- Eválido, pois a representação pelo tutor supre a incapacidade do representado, ainda que sua eficácia dependa de homologação judicial.