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Questão 1494167 · 26ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Servidões · Direito de Laje
Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a alternativa correta considerando o disposto no Código Civil.
  1. A
    Tanto a servidão quanto o direito de laje conferem ao titular fração ideal do terreno, ainda que em proporções distintas.
  2. B
    O direito real de laje confere ao seu titular unidade imobiliária autônoma, enquanto a servidão apenas impõe um ônus real sobre o prédio serviente em benefício de outro.
  3. C
    A servidão e o direito real de laje possuem a mesma natureza, uma vez que ambos implicam transferência parcial da propriedade ao titular do direito.
  4. D
    A servidão gera direito de uso, gozo e disposição sobre parte do imóvel alheio, assim como ocorre no direito de laje.
  5. E
    O direito real de laje não admite disposição pelo seu titular, por se tratar de direito dependente da construção-base.

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