Questão 1494167 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Servidões · Direito de Laje
Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a alternativa correta considerando o disposto no
Código Civil.
- ATanto a servidão quanto o direito de laje conferem ao titular fração ideal do terreno, ainda que em proporções distintas.
- BO direito real de laje confere ao seu titular unidade imobiliária autônoma, enquanto a servidão apenas impõe um ônus real sobre o prédio serviente em benefício de outro.
- CA servidão e o direito real de laje possuem a mesma natureza, uma vez que ambos implicam transferência parcial da propriedade ao titular do direito.
- DA servidão gera direito de uso, gozo e disposição sobre parte do imóvel alheio, assim como ocorre no direito de laje.
- EO direito real de laje não admite disposição pelo seu titular, por se tratar de direito dependente da construção-base.