Questão 761760 · 20ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária · Contratos Atípicos
A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito
com a instituição financeira Sigma, sendo informada da
necessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária de
coisa imóvel. Como o imóvel de Alfa já tinha propriedade
fiduciária constituída, questionou-se a instituição financeira em
relação à possibilidade, ou não, de se promover a extensão da
alienação fiduciária.
Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:
Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:
- Asomente pode ser contratada por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas como Alfa;
- Bnão é possível que a propriedade fiduciária já constituída seja utilizada como garantia de operações de crédito novas e autônomas;
- Cé admitida, mas as operações de crédito garantidas preservam a sua individualidade, podendo ser transferidas de modo isolado ou conjunto;
- Dsomente pode ser realizada caso a operação de crédito seja contratada com o credor titular da propriedade fiduciária, ressalvadas as exceções legais;
- Eé permitido que a propriedade fiduciária seja utilizada para garantir uma nova operação de crédito, exceto se esta última for realizada com empresas simples de crédito.