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Questão 761760 · 20ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária · Contratos Atípicos
A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito com a instituição financeira Sigma, sendo informada da necessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária de coisa imóvel. Como o imóvel de Alfa já tinha propriedade fiduciária constituída, questionou-se a instituição financeira em relação à possibilidade, ou não, de se promover a extensão da alienação fiduciária.

Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:
  1. A
    somente pode ser contratada por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas como Alfa;
  2. B
    não é possível que a propriedade fiduciária já constituída seja utilizada como garantia de operações de crédito novas e autônomas;
  3. C
    é admitida, mas as operações de crédito garantidas preservam a sua individualidade, podendo ser transferidas de modo isolado ou conjunto;
  4. D
    somente pode ser realizada caso a operação de crédito seja contratada com o credor titular da propriedade fiduciária, ressalvadas as exceções legais;
  5. E
    é permitido que a propriedade fiduciária seja utilizada para garantir uma nova operação de crédito, exceto se esta última for realizada com empresas simples de crédito.

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