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Questão 761861 · 21ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Títulos e Documentos

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Títulos e Documentos · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 · Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação · Registro Obrigatório e Facultativo
Pedro apresentou no Registro de Títulos e Documentos da circunscrição do seu domicílio, visando à sua conservação, instrumento particular de compra e venda de semovente que celebrara alguns meses antes com Maria, domiciliada em circunscrição diversa, sem nada informar em relação a uma possível mora de qualquer dos pactuantes.

Ao analisar o referido documento, o oficial observou corretamente que:
  1. A
    é exigido o reconhecimento de firma de Pedro e Maria;
  2. B
    é necessário que o título seja apresentado na circunscrição de residência de Maria;
  3. C
    é exigido que o instrumento a ser transcrito esteja elencado no rol taxativo previsto na legislação de regência;
  4. D
    independe de prévia distribuição o ato a ser praticado, que produzirá efeitos a partir da data de sua realização;
  5. E
    é possível utilizar o registro facultativo pretendido por Pedro como mecanismo de cobrança de dívidas e, também, para fins de protesto.

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