Questão 761861 · 21ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 · Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação · Registro Obrigatório e Facultativo
Pedro apresentou no Registro de Títulos e Documentos da
circunscrição do seu domicílio, visando à sua conservação,
instrumento particular de compra e venda de semovente que
celebrara alguns meses antes com Maria, domiciliada em
circunscrição diversa, sem nada informar em relação a uma
possível mora de qualquer dos pactuantes.
Ao analisar o referido documento, o oficial observou corretamente que:
Ao analisar o referido documento, o oficial observou corretamente que:
- Aé exigido o reconhecimento de firma de Pedro e Maria;
- Bé necessário que o título seja apresentado na circunscrição de residência de Maria;
- Cé exigido que o instrumento a ser transcrito esteja elencado no rol taxativo previsto na legislação de regência;
- Dindepende de prévia distribuição o ato a ser praticado, que produzirá efeitos a partir da data de sua realização;
- Eé possível utilizar o registro facultativo pretendido por Pedro como mecanismo de cobrança de dívidas e, também, para fins de protesto.