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Questão 761757 · 17ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Emolumentos · Procedimento do Protesto
João figura como credor em título de crédito levado a protesto perante o Tabelionato de Protesto da Circunscrição Sigma. Após a efetivação do protesto, identificou a existência de erro material, o que era passível de ser comprovado por meio de prova documental. Por tal razão, cogitou solicitar a retificação.

Na situação descrita, é correto afirmar que:
  1. A
    a averbação da retificação é possível, independentemente de autorização judicial, recolhidos os emolumentos devidos;
  2. B
    a averbação da retificação pode ser realizada, ocorrendo sempre sob responsabilidade do tabelião de protesto;
  3. C
    o protesto consubstancia ato jurídico perfeito, insuscetível de alteração posterior, ressalvada a existência de fato que comprometa sua validade;
  4. D
    a averbação da retificação não está condicionada à apresentação do instrumento eventualmente expedido, que, se for o caso, deixará de produzir efeitos;
  5. E
    a alteração subsequente de protesto legalmente hígido pressupõe autorização do juízo competente, ao qual o tabelião deve submeter eventual requerimento de João.

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