Questão 761757 · 17ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · Emolumentos · Procedimento do Protesto
João figura como credor em título de crédito levado a protesto
perante o Tabelionato de Protesto da Circunscrição Sigma. Após a
efetivação do protesto, identificou a existência de erro material,
o que era passível de ser comprovado por meio de prova
documental. Por tal razão, cogitou solicitar a retificação.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Aa averbação da retificação é possível, independentemente de autorização judicial, recolhidos os emolumentos devidos;
- Ba averbação da retificação pode ser realizada, ocorrendo sempre sob responsabilidade do tabelião de protesto;
- Co protesto consubstancia ato jurídico perfeito, insuscetível de alteração posterior, ressalvada a existência de fato que comprometa sua validade;
- Da averbação da retificação não está condicionada à apresentação do instrumento eventualmente expedido, que, se for o caso, deixará de produzir efeitos;
- Ea alteração subsequente de protesto legalmente hígido pressupõe autorização do juízo competente, ao qual o tabelião deve submeter eventual requerimento de João.