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Questão 762050 · 50ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 · Procedimento do Protesto · Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Mariana, funcionária em Tabelionato de Protesto, percebeu que havia, em sua mesa, diversas solicitações de retirada de documentos por apresentantes e mandados judiciais de sustação de protesto. Assim, ela consultou a legislação de regência para adotar as medidas cabíveis no que se refere ao arquivamento por parte do tabelião de protesto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:
  1. A
    as solicitações de retirada dos apresentantes deverão ser arquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até solução definitiva por parte do juízo;
  2. B
    os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até solução definitiva por parte do juízo; por outro lado, não há exigência de arquivamento das solicitações de retirada de documentos por apresentantes;
  3. C
    as solicitações de retirada dos apresentantes deverão ser arquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, pelo prazo mínimo de 10 anos;
  4. D
    os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, pelo prazo mínimo de 10 anos; por outro lado, não há exigência de arquivamento das solicitações de retirada de documentos por apresentantes;
  5. E
    as solicitações de retirada dos apresentantes deverão ser arquivadas pelo prazo mínimo de 30 dias; por outro lado, não há exigência de arquivamento dos mandados judiciais de sustação de protesto.

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