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Questão 761756 · 16ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário · Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
A sociedade empresária Alfa contratou a construtora Beta para, sob regime de empreitada, a preço reajustável por índice previamente determinado, promover a construção de edificação em condomínio no imóvel que adquirira de Sigma. O objetivo de Alfa era o de alienar as respectivas unidades imobiliárias autônomas. Para evitar percalços na realização desse objetivo, Alfa decidiu que o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos vinculados à construção, constituiriam patrimônio de afetação.

Na situação descrita, é correto afirmar que o referido patrimônio:
  1. A
    não pode ser objeto de garantia real em operação de crédito;
  2. B
    abrange os recursos necessários à quitação do financiamento para a construção;
  3. C
    pode ser utilizado para o pagamento de dívidas preexistentes de Alfa, decorrentes de outras incorporações;
  4. D
    não abrange o valor referente ao preço de alienação da fração ideal do terreno de cada unidade vendida;
  5. E
    não será integrado pelo produto da cessão dos direitos creditórios oriundos da comercialização das referidas unidades.

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