Questão 761756 · 16ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário · Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
A sociedade empresária Alfa contratou a construtora Beta para,
sob regime de empreitada, a preço reajustável por índice
previamente determinado, promover a construção de edificação
em condomínio no imóvel que adquirira de Sigma. O objetivo de
Alfa era o de alienar as respectivas unidades imobiliárias
autônomas. Para evitar percalços na realização desse objetivo,
Alfa decidiu que o terreno e as acessões objeto de incorporação
imobiliária, bem como os demais bens e direitos vinculados à
construção, constituiriam patrimônio de afetação.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido patrimônio:
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido patrimônio:
- Anão pode ser objeto de garantia real em operação de crédito;
- Babrange os recursos necessários à quitação do financiamento para a construção;
- Cpode ser utilizado para o pagamento de dívidas preexistentes de Alfa, decorrentes de outras incorporações;
- Dnão abrange o valor referente ao preço de alienação da fração ideal do terreno de cada unidade vendida;
- Enão será integrado pelo produto da cessão dos direitos creditórios oriundos da comercialização das referidas unidades.