Questão 761749 · 9ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Tabelionato de Notas
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Tabelionato de Notas · Escritura Pública de Compra e Venda
Foi lavrada escritura pública de compra e venda de imóvel
urbano, situado no Município Beta, em que Joana e Maria
figuram, respectivamente, como vendedora e compradora, ato
praticado no Tabelionato de Notas da Circunscrição X. Após a
prática do ato, um empregado da serventia questionou o tabelião
em relação à necessidade, ou não, de ser realizada comunicação
à Prefeitura do Município Beta.
O tabelião respondeu corretamente que a comunicação:
O tabelião respondeu corretamente que a comunicação:
- Aé remetida, por meio eletrônico, à plataforma mantida pelo Colégio Notarial do Brasil;
- Bsomente é remetida por ocasião do registro da compra e venda no Registro de Imóveis;
- Cé remetida, por meio eletrônico, à plataforma mantida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis;
- Dnão é exigida, embora o acesso aos atos praticados na serventia deva ser franqueado ao Município Beta, mediante convênio padronizado;
- Edeve ser remetida mensalmente pela serventia, por meio eletrônico e mediante recibo de entrega, ao município no qual o imóvel está localizado.