Questão 761748 · 8ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Retificação do Registro
O Município Alfa tomou conhecimento de que determinada
pessoa jurídica de direito privado logrou êxito em abrir matrícula
e registrar imóvel rural que avançou sobre área pública municipal
confrontante. Esse estado de coisas decorria do fato de o título
que ensejou a abertura da nova matrícula ter caracterizado o
imóvel de maneira divergente da que constava no registro
anterior. Por tal razão, o Município Alfa decidiu requerer a
retificação da matrícula.
Na situação descrita, é correto afirmar que a retificação:
Na situação descrita, é correto afirmar que a retificação:
- Apode ser realizada pela via administrativa, cabendo ao oficial do Registro de Imóveis, caso a acolha, dar ciência à sociedade empresária, no prazo de 5 dias, contados da retificação;
- Bpressupõe o ajuizamento de ação judicial em face da sociedade empresária, com o correlato êxito do Município Alfa em demonstrar que a propriedade rural avançou sobre a área pública;
- Cpressupõe que seja requerida a retificação ao juízo competente em matéria de registros públicos, o que exige a individualização da área pública de maneira georreferenciada;
- Dpressupõe a instrumentalização em processo administrativo instaurado no âmbito do Cartório do Registro de Imóveis, cabendo ao oficial ouvir a sociedade empresária, no prazo de 15 dias, anexar as provas apresentadas e submeter o processo ao juízo competente;
- Eexige a apresentação, ao oficial do Registro de Imóveis, de provimento jurisdicional que reconheça que a propriedade rural se sobrepõe parcialmente à área pública, o que possibilitará a retificação administrativa, sendo cabível a suscitação de dúvida.