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Questão 759162 · 27ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor:
  1. A
    Terá acesso apenas às informações arquivadas por órgãos públicos, excluídos bancos de dados privados.
  2. B
    Somente poderá obter acesso mediante ordem judicial, em razão do sigilo dos registros.
  3. C
    Terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as respectivas fontes.
  4. D
    Terá acesso restrito às informações de identificação civil, excluídas as de consumo.
  5. E
    Poderá acessar apenas informações positivas, permanecendo vedado acesso a registros desfavoráveis.

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