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Questão 759163 · 28ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Práticas Comerciais

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Cobrança de Dívidas
Segundo o art. 42 do CDC, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente:
  1. A
    Poderá ser exposto a medidas de ridicularização, desde que o débito seja certo e exigível.
  2. B
    Poderá sofrer ameaça de divulgação pública do débito como método de cobrança.
  3. C
    Poderá ser submetido a constrangimento como forma de adimplemento, se houver previsão contratual.
  4. D
    Não será exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
  5. E
    Poderá ter seu nome divulgado publicamente pelo credor em qualquer meio, como mecanismo ordinário de cobrança.

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