Questão 759163 · 28ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Práticas Comerciais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais · Cobrança de Dívidas
Segundo o art. 42 do CDC, na cobrança de débitos, o
consumidor inadimplente:
- APoderá ser exposto a medidas de ridicularização, desde que o débito seja certo e exigível.
- BPoderá sofrer ameaça de divulgação pública do débito como método de cobrança.
- CPoderá ser submetido a constrangimento como forma de adimplemento, se houver previsão contratual.
- DNão será exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
- EPoderá ter seu nome divulgado publicamente pelo credor em qualquer meio, como mecanismo ordinário de cobrança.