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Questão 759159 · 24ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Sanções Administrativas

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Sanções Administrativas
Nos termos do art. 18 do Decreto nº 2.181/1997, constitui sanção administrativa:
  1. A
    A prisão administrativa do fornecedor infrator.
  2. B
    A dissolução compulsória da sociedade empresária.
  3. C
    A contrapropaganda.
  4. D
    A suspensão de direitos políticos dos administradores.
  5. E
    A perda definitiva de nacionalidade do estabelecimento.

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