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Questão 759158 · 23ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Estadual nº 5.738/2010, é correto afirmar que o PROCON-RJ:
  1. A
    Foi criado como autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira.
  2. B
    Foi criado como secretaria de Estado, dotada de personalidade jurídica própria.
  3. C
    Foi criado como fundação pública de direito privado, vinculada diretamente ao Governador do Estado.
  4. D
    Foi criado como departamento da Procuradoria-Geral do Estado, sem autonomia administrativa.
  5. E
    Foi criado como empresa pública estadual, com atuação concorrencial no mercado de consumo.

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