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Questão 759157 · 22ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Sanções Administrativas

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Sanções Administrativas
Conforme dispõe o art. 57 da Lei nº 8.078/1990, a pena de multa será graduada de acordo com:
  1. A
    A extensão do dano individual e coletivo, comprovado pelo consumidor, vedada a inversão do ônus da prova.
  2. B
    A gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
  3. C
    A reincidência do fornecedor, exclusivamente, independentemente da gravidade da infração.
  4. D
    O faturamento bruto anual do fornecedor, independentemente de vantagem material auferida na relação unilateral.
  5. E
    A natureza jurídica do fornecedor, considerada isoladamente, como fator determinante.

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