Questão 75684 · 52ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de
fonte não identificada informações sobre irregularidades em
contrato público e as publicou em matéria jornalística.
Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a
origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.
- AJoão é obrigado a revelar em juízo a fonte das referidas informações, pois o interesse público prevalece automaticamente sobre o direito de sigilo da fonte.
- BNo âmbito judicial, o sigilo da fonte é restrito aos advogados particulares e aos defensores públicos.
- CJoão está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional.
- DO direito ao sigilo da fonte é absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese.
- EO sigilo da fonte não se aplica a informações relacionadas ao uso de recursos públicos.