Questão 29968 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-MG – Assistente: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos
humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.
- AA CF admite a suspensão definitiva dos direitos fundamentais em situações excepcionais.
- BA CF estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tenham aplicação imediata.
- CA aplicação dos direitos fundamentais previstos na CF tem caráter apenas programático, dependendo sempre de lei posterior para produzir efeitos.
- DOs direitos fundamentais previstos na CF aplicam-se exclusivamente aos cidadãos brasileiros, não alcançando os estrangeiros residentes no país.