Questão 30163 · 6ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o
objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo
historicamente vulnerável. O objetivo primordial seria o de
delinear medidas direcionadas à construção de uma igualdade
material, com a ruptura de paradigmas lastreados apenas na
igualdade na lei. Essas medidas deveriam assumir contornos pro
tempore.
Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que
Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que
- Apor se tratar de grupo historicamente vulnerável, as medidas a serem delineadas não podem assumir contornos pro tempore.
- Bnão destoam da ratio essendi das ações afirmativas os efeitos discriminatórios a serem causados em grupos não contemplados.
- Cas ações afirmativas estão lastreadas na mutabilidade do ambiente sociopolítico, não sendo fruto de meras previsões normativas lastreadas na desigualdade de tratamento.
- Dé necessário que as ações afirmativas estejam lastreadas no equilíbrio entre a igualdade formal e a igualdade material, de modo que não haja preponderância de nenhum desses vetores.
- Ea construção da igualdade material é alcançada justamente com a igualdade na lei, havendo uma contradição argumentativa na pretendida ruptura de paradigmas afetos a essa última.