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Questão 30163 · 6ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O objetivo primordial seria o de delinear medidas direcionadas à construção de uma igualdade material, com a ruptura de paradigmas lastreados apenas na igualdade na lei. Essas medidas deveriam assumir contornos pro tempore.
Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que
  1. A
    por se tratar de grupo historicamente vulnerável, as medidas a serem delineadas não podem assumir contornos pro tempore.
  2. B
    não destoam da ratio essendi das ações afirmativas os efeitos discriminatórios a serem causados em grupos não contemplados.
  3. C
    as ações afirmativas estão lastreadas na mutabilidade do ambiente sociopolítico, não sendo fruto de meras previsões normativas lastreadas na desigualdade de tratamento.
  4. D
    é necessário que as ações afirmativas estejam lastreadas no equilíbrio entre a igualdade formal e a igualdade material, de modo que não haja preponderância de nenhum desses vetores.
  5. E
    a construção da igualdade material é alcançada justamente com a igualdade na lei, havendo uma contradição argumentativa na pretendida ruptura de paradigmas afetos a essa última.

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