Questão 691390 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Partidos Políticos no Direito Eleitoral · Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições
(2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais.
O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso
gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026.
Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente
afirmar que
- Ase os Deputados Federais eleitos em 2022 forem distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá direito ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão.
- Bo partido somente poderá ter acesso gratuito a rádio e televisão, não podendo ter acesso ao fundo partidário por não ter atingido o número mínimo de Deputados Federais eleitos.
- Csomente poderá ter acesso ao fundo partidário se tiver obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
- Dsomente terá acesso gratuito a rádio e televisão se tiver obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos em pelo menos um terço das unidades da federação.
- Eo acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão é direito de todos os partidos políticos que elegerem, ao menos, um representante em uma das casas legislativas, razão pela qual os pedidos do partido X devem ser deferidos.