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Questão 691390 · 39ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Partidos Políticos no Direito Eleitoral · Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
  1. A
    se os Deputados Federais eleitos em 2022 forem distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá direito ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão.
  2. B
    o partido somente poderá ter acesso gratuito a rádio e televisão, não podendo ter acesso ao fundo partidário por não ter atingido o número mínimo de Deputados Federais eleitos.
  3. C
    somente poderá ter acesso ao fundo partidário se tiver obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
  4. D
    somente terá acesso gratuito a rádio e televisão se tiver obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos em pelo menos um terço das unidades da federação.
  5. E
    o acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão é direito de todos os partidos políticos que elegerem, ao menos, um representante em uma das casas legislativas, razão pela qual os pedidos do partido X devem ser deferidos.

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