Questões por Cursos Rateio

Questão 739642 · 46ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Técnico de Contabilidade: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), EXCETO os fornecimentos
  1. A
    realizados por partidos políticos, inclusive seus institutos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
  2. B
    de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão.
  3. C
    de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
  4. D
    de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção onerosa.
  5. E
    realizados por entidades religiosas e por templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões