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Questão 739641 · 45ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Técnico de Contabilidade: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de Contabilidade
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a LOA.
  1. A
    Pode instituir ou majorar tributos quando necessário ao equilíbrio das contas públicas.
  2. B
    Deve conter exclusivamente matérias relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa, admitidas exceções para autorização de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.
  3. C
    Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
  4. D
    Possui vigência plurianual, orientando as despesas de capital da Administração Pública.
  5. E
    Substitui o plano plurianual na definição dos objetivos e dos programas de duração continuada.

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