Questão 739641 · 45ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRP 7ª Região RS – Técnico de Contabilidade: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar
regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta sobre a LOA.
- APode instituir ou majorar tributos quando necessário ao equilíbrio das contas públicas.
- BDeve conter exclusivamente matérias relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa, admitidas exceções para autorização de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.
- CEstabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
- DPossui vigência plurianual, orientando as despesas de capital da Administração Pública.
- ESubstitui o plano plurianual na definição dos objetivos e dos programas de duração continuada.