Questão 1494120 · 49ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança · Habeas Corpus
Em relação a punições disciplinares militares, a exemplo das penas de exclusão de militar ou perda de patente, ocorridas de forma legal, a Constituição Federal
brasileira de 1988 impede expressamente a utilização
do seguinte remédio constitucional:
- Amandado de injunção.
- Bhabeas data.
- Cmandado de segurança.
- Dhabeas corpus.
- Eação civil pública