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Questão 1494120 · 49ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança · Habeas Corpus
Em relação a punições disciplinares militares, a exemplo das penas de exclusão de militar ou perda de patente, ocorridas de forma legal, a Constituição Federal brasileira de 1988 impede expressamente a utilização do seguinte remédio constitucional:
  1. A
    mandado de injunção.
  2. B
    habeas data.
  3. C
    mandado de segurança.
  4. D
    habeas corpus. 
  5. E
    ação civil pública

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