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Questão 807866 · 23ª da prova

INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Câmara de Catanduvas - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Data · Habeas Corpus
Um cidadão pretende obter informações pessoais a seu respeito constantes de banco de dados mantido por entidade governamental. A Administração, apesar de regularmente provocada, recusa o acesso e não apresenta justificativa constitucionalmente suficiente. Considerando os remédios constitucionais, analise as proposições:

I. O habeas data é instrumento constitucional destinado, entre outras finalidades, ao conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
II. O habeas corpus é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.
III. O mandado de segurança substitui necessariamente o habeas data sempre que a informação pretendida estiver sob posse de autoridade pública.
IV. O habeas data pressupõe situação relacionada ao acesso, retificação ou complementação de informações pessoais, observados os requisitos legais.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
  1. A
    V – V – F – V.
  2. B
    V – F – V – F.
  3. C
    F – V – F – V.
  4. D
    F – F – V – V.

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