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Questão 1491416 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
  1. A
    mandado de segurança individual.
  2. B
    mandado de segurança coletivo.
  3. C
    mandado de injunção.
  4. D
    habeas corpus.
  5. E
    habeas data.

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