Questão 1491416 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício
de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a
Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
- Amandado de segurança individual.
- Bmandado de segurança coletivo.
- Cmandado de injunção.
- Dhabeas corpus.
- Ehabeas data.