Questão 798724 · 91ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 15ª Região (PI - MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção é cabível diante da falta
de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício de direitos e liberdades constitucionais,
podendo o Poder Judiciário estabelecer regra
integrativa transitória.- Certo
- Errado