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Questão 798724 · 91ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. 
O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabelecer regra integrativa transitória.
  1. Certo
  2. Errado

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