Questões por Cursos Rateio

Questão 714180 · 39ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES – Auditor de Controle Interno: Poder Legislativo

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo
João, deputado estadual do estado Alfa, regularmente diplomado e em exercício do mandato, encontrava-se em viagem particular no estado Beta, onde, em tese, praticou crime inafiançável. Logo após os fatos, foi preso em flagrante pela autoridade policial do estado Beta. Os autos da prisão foram encaminhados à Assembleia Legislativa do estado Alfa para deliberação quanto à manutenção da custódia. À luz das imunidades parlamentares e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A imunidade formal quanto à prisão não se aplica aos deputados estaduais, restringindo-se apenas aos deputados federais e senadores.
  2. B
    O fato de o crime ter sido praticado no estado Beta afasta a incidência das imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal.
  3. C
    A prisão somente poderia ocorrer após autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado Alfa, por se tratar de crime comum praticado por parlamentar estadual.
  4. D
    O deputado estadual não poderia ter sido preso, pois goza de imunidade formal absoluta quanto à prisão durante o mandato, salvo se decorrente de trânsito em julgado de sentença condenatória.
  5. E
    A prisão em flagrante é admitida, por se tratar de crime inafiançável, devendo os autos serem remetidos à Assembleia Legislativa do estado Alfa, que poderá sustar a prisão pelo voto da maioria de seus membros.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Poder Legislativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões