Questão 714179 · 38ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES – Auditor de Controle Interno: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
Sobre os bens da União e dos Estados na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
- ASão bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, bem como os potenciais de energia hidráulica.
- BAs ilhas oceânicas e costeiras pertencem integralmente à União, inclusive as que contenham a sede de municípios.
- CPertencem à União todas as ilhas fluviais e lacustres situadas no território nacional, independentemente de sua localização.
- DSão bens da União as águas superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras estaduais.
- EAs terras devolutas pertencem exclusivamente à União, salvo aquelas indispensáveis à preservação ambiental, as quais pertencem aos municípios.