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Questão 714179 · 38ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES – Auditor de Controle Interno: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
Sobre os bens da União e dos Estados na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, bem como os potenciais de energia hidráulica.
  2. B
    As ilhas oceânicas e costeiras pertencem integralmente à União, inclusive as que contenham a sede de municípios.
  3. C
    Pertencem à União todas as ilhas fluviais e lacustres situadas no território nacional, independentemente de sua localização.
  4. D
    São bens da União as águas superficiais e subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras estaduais.
  5. E
    As terras devolutas pertencem exclusivamente à União, salvo aquelas indispensáveis à preservação ambiental, as quais pertencem aos municípios.

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