Questão 813705 · 77ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Advogado: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Organização do Poder Judiciário
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo tribunal exige voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
- Certo
- Errado