Questão 704899 · 28ª da prova
IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CRO - MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias · Impostos Estaduais · IPVA · ITCMD
Na análise de arrecadação estadual, a leitura conjunta do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) revela pontos decisivos. Sobre impostos
dos Estados e do Distrito Federal, analise as afirmativas:
I. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive quando a prestação se inicia no exterior. II. O ITCMD incide sobre a transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos, conforme competência estadual e distrital. III. O IPVA incide sobre propriedade de veículos automotores, e parcela de sua arrecadação é repassada ao município em que ocorre o licenciamento, conforme repartição constitucional. IV. As alíquotas interestaduais do ICMS são fixadas pelo Senado Federal, enquanto as alíquotas internas são definidas por lei estadual, observados os limites constitucionais. V. O ICMS permite compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, conforme disciplina em lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
I. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive quando a prestação se inicia no exterior. II. O ITCMD incide sobre a transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos, conforme competência estadual e distrital. III. O IPVA incide sobre propriedade de veículos automotores, e parcela de sua arrecadação é repassada ao município em que ocorre o licenciamento, conforme repartição constitucional. IV. As alíquotas interestaduais do ICMS são fixadas pelo Senado Federal, enquanto as alíquotas internas são definidas por lei estadual, observados os limites constitucionais. V. O ICMS permite compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, conforme disciplina em lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CIII e V, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III, IV e V.