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Questão 704900 · 29ª da prova

IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Registro de Imóveis

Banca
IBADE
Órgão
CRO - MA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Tabelionato de Notas · Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis · Procedimento de Registro de Imóveis
Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários mínimos, as partes planejam registrar o contrato para transferir a propriedade. Marque a alternativa correta para produzir o efeito real.
  1. A
    Registrar instrumento particular com firmas reconhecidas, pois a formalização extrajudicial supre a escritura pública e permite transferência direta no registro de imóveis.
  2. B
    Averbar o contrato no cadastro municipal e recolher o ITBI, pois a quitação tributária confere eficácia real e autoriza registro sem a escritura pública.
  3. C
    Lavrar escritura pública e registrar o título no cartório de registro de imóveis, pois a forma pública é exigida e o registro produz a transmissão da propriedade.
  4. D
    Firmar termo de posse e lavrar ata notarial da entrega, pois tradição e publicidade notarial substituem a escritura pública em atos patrimoniais imobiliários.
  5. E
    Publicar extrato em diário oficial e protocolar no conselho, pois a publicidade administrativa cria presunção de propriedade e permite oponibilidade perante terceiros.

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