Questão 224454 · 104ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Especialista em Gestão Pública: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Gestão Pública
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias · Impostos Estaduais
No que diz respeito ao novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (FUNDEB), julgue o item seguinte.
Na composição do referido fundo, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, a base de cálculo de 20% incide não apenas sobre o produto da arrecadação direta de impostos como ITCD, IPVA e ICMS, mas também deve contemplar as receitas da dívida ativa tributária relativa a esses impostos, bem como os juros e as multas eventualmente incidentes sobre eles.
Na composição do referido fundo, no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, a base de cálculo de 20% incide não apenas sobre o produto da arrecadação direta de impostos como ITCD, IPVA e ICMS, mas também deve contemplar as receitas da dívida ativa tributária relativa a esses impostos, bem como os juros e as multas eventualmente incidentes sobre eles.
- Certo
- Errado