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Questão 774170 · 37ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Contador: Repartição das Receitas Tributárias

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Holambra - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Repartição das Receitas Tributárias · Tributos Federais · IPI · IRPF e IRPJ
A repartição constitucional das receitas tributárias assegura recursos aos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação de impostos federais. Conforme o Art. 159 da Constituição Federal, o FPM é formado por parcela da arrecadação dos seguintes impostos da União:
  1. A
    Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
  2. B
    Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
  3. C
    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Territorial Rural (ITR).
  4. D
    Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
  5. E
    Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto sobre a Renda (IR).

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