Questão 774170 · 37ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Contador: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Holambra - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias · Tributos Federais · IPI · IRPF e IRPJ
A repartição constitucional das receitas tributárias assegura recursos aos Municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por parte da arrecadação de impostos federais. Conforme o Art. 159 da Constituição Federal, o FPM é formado por parcela da arrecadação dos seguintes impostos da União:
- AImposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- BImposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- CImposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Territorial Rural (ITR).
- DImposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
- EImposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto sobre a Renda (IR).