Questão 691493 · 42ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Poder Legislativo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante
de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia
contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal.
Considerando as normas constitucionais que asseguram
prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se
corretamente afirmar que
- Anão poderia ter ocorrido a prisão em flagrante, sem a prévia autorização da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.
- Ba Câmara dos Deputados poderá, pelo voto da maioria de 2/3, decidir pela soltura do parlamentar.
- Ca Câmara dos Deputados, por iniciativa de partido político nela representado, e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
- Da sustação do processo eventualmente decidida pela Câmara dos Deputados não suspende a prescrição.
- Ea prisão em flagrante por crime inafiançável resulta em perda do mandado que deve ser declarada pela mesa da Câmara dos Deputados.