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Questão 691492 · 41ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Nível Superior: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas). A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores, pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprovar as contas do prefeito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
  1. A
    a Câmara não poderia ter contrariado o parecer vinculante do Tribunal de Contas.
  2. B
    a votação não obteve o quórum necessário para afastar o parecer do Tribunal de Contas.
  3. C
    somente pelo voto de 82 vereadores as contas do prefeito poderiam ter sido aprovadas.
  4. D
    a votação realizada pela Câmara deve ser considerada como uma não homologação da reprovação, gerando a necessidade de nova apreciação pelo Tribunal de Contas.
  5. E
    a votação que afastou o parecer do Tribunal de Contas deve ser objeto de homologação judicial.

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