Questão 691365 · 14ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Procurador Jurídico: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais
Certa entidade religiosa é proprietária de imóveis situados
na zona urbana do município X. Alguns dos seus imóveis
são utilizados exclusivamente para fins de realização de
cultos e ritos litúrgicos. Outros imóveis são usados predominantemente como escritório e secretaria e apenas
esporadicamente para a prática religiosa. Por fim, há ainda
imóveis de sua propriedade que se encontram alugados
para terceiros, com a finalidade de geração de renda para
posterior aplicação nas atividades principais da entidade.
Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aincide sobre os imóveis de propriedade da entidade religiosa o imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
- Bos imóveis da entidade estão abarcados pela imunidade constitucional, mas os serviços prestados estão sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
- Ctanto os imóveis quanto os serviços prestados estão abarcados pela imunidade constitucional, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade.
- Dapenas os imóveis utilizados exclusivamente para fins de realização de cultos e ritos litúrgicos estão abarcados pela imunidade constitucional relativa ao IPTU.
- Eos imóveis utilizados apenas para fins de realização de cultos e ritos litúrgicos, apenas em caráter esporádico não estão abarcados pela imunidade constitucional relativa ao IPTU.