Questão 68653 · 91ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
José, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela
prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ter sido
encontrado com 300 g de cocaína. Por conseguinte, o indivíduo
foi encaminhado à Delegacia de Polícia para fins de adoção das
medidas previstas na Constituição Federal e na legislação
processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Aé admissível o arbitramento de fiança em benefício de José, sendo certo que seu quebramento injustificado autorizará o juiz a impor outras medidas cautelares ou, se for o caso, decretar a prisão preventiva;
- Bé admissível o arbitramento de fiança em benefício de José, sendo certo que seu quebramento injustificado, caso ocorra, importará na perda de metade do seu valor;
- Cé admissível o arbitramento de fiança em benefício de José, sendo certo que a prática de nova infração penal dolosa pelo agente ensejará seu quebramento;
- Dnão é cabível o arbitramento de fiança pela autoridade policial, tampouco pelo juízo competente para o processo e julgamento do feito;
- Emuito embora a autoridade policial não possa arbitrar fiança, o juízo competente para o processo e julgamento do feito poderá fazê-lo.