Questões por Cursos Rateio

Questão 39871 · 59ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Nos termos do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, compete ao juiz das garantias, dentre outras atribuições:
  1. A
    decidir sobre pedido de decretação ou manutenção de medidas cautelares durante a ação penal.
  2. B
    absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
  3. C
    determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento.
  4. D
    julgar o habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia.
  5. E
    decidir sobre pedido de produção de provas na fase processual.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões