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Questão 39868 · 56ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Prisão domiciliar
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:

I. Daniela, gestante, praticou delito com grave ameaça à pessoa, com penas cominadas de reclusão, de 6 a 10 anos, e multa.
II. Mário, com 82 anos de idade, perpetrou crime ao qual são cominadas penas de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
III. Caio praticou delito com penas cominadas de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, e é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 14 anos.
IV. Sarah, mãe de criança com 09 anos de idade, perpetrou delito ao qual são cominadas penas de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o Juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar apenas para:
  1. A
    Mário e Caio.
  2. B
    Mário, Caio e Sarah.
  3. C
    Mário e Sarah.
  4. D
    Daniela, Mário e Sarah.
  5. E
    Daniela e Sarah.

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