Questão 37335 · 103ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão em Flagrante · Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Acerca da prisão, julgue o item subsequente.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão.
- Certo
- Errado