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Questão 37335 · 103ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão em Flagrante · Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Acerca da prisão, julgue o item subsequente.


Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão.

  1. Certo
  2. Errado

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