Questão 68630 · 68ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade,
o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora
afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido
afrontada, afirmou que o seu significado deve ser
contemporâneo ao problema a ser resolvido, o que exige a sua
ressignificação conforme as alterações verificadas no ambiente
sociopolítico, mas sem descurar dos limites oferecidos pelo
alicerce semiótico no qual principia a atividade intelectiva
desenvolvida pelo intérprete.
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
- Aé infensa à mutação constitucional;
- Bsepara os momentos de criação e aplicação da norma constitucional;
- Cé refratária a uma rígida separação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido;
- Dadmite que referenciais de justiça material afastem os balizamentos oferecidos pelo texto constitucional;
- Eafasta o intérprete de uma atividade de cunho decisório, não admitindo a existência de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.