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Questão 68630 · 68ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido afrontada, afirmou que o seu significado deve ser contemporâneo ao problema a ser resolvido, o que exige a sua ressignificação conforme as alterações verificadas no ambiente sociopolítico, mas sem descurar dos limites oferecidos pelo alicerce semiótico no qual principia a atividade intelectiva desenvolvida pelo intérprete.
À luz da argumentação apresentada pelo impetrante, é correto afirmar que ela:
  1. A
    é infensa à mutação constitucional;
  2. B
    separa os momentos de criação e aplicação da norma constitucional;
  3. C
    é refratária a uma rígida separação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido;
  4. D
    admite que referenciais de justiça material afastem os balizamentos oferecidos pelo texto constitucional;
  5. E
    afasta o intérprete de uma atividade de cunho decisório, não admitindo a existência de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.

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