Questão 30927 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Teoria da Constituição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.
- Certo
- Errado