Questão 68629 · 67ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Métodos de Interpretação Constitucional
A Emenda Constitucional nº X reconheceu determinado direito de
primeira dimensão, direcionado às camadas da população que
preencham os requisitos previstos na hipótese de exigência,
sendo admitido que a legislação infraconstitucional ampliasse tais
requisitos, o que, como fora observado por diversas organizações
da sociedade civil, teria o condão de diminuir os seus
beneficiários em potencial.
Na situação descrita, é correto afirmar que se trata de norma constitucional de eficácia:
Na situação descrita, é correto afirmar que se trata de norma constitucional de eficácia:
- Aplena e de aplicabilidade imediata;
- Bcontida e de aplicabilidade imediata;
- Climitada e de princípio programático;
- Dprospectiva e de aplicabilidade mediata;
- Ecarente de integração e de aplicabilidade mediata.