Questão 68628 · 66ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
No âmbito do Estado Alfa, foi detectado o exponencial aumento
da criminalidade e um elevado nível de ineficiência do aparato
estatal, o que levou diversas lideranças da sociedade civil
organizada a cogitarem a decretação de intervenção federal
nesse ente federativo.
Ao analisarem, na perspectiva constitucional, os aspectos afetos a essa espécie de intervenção, as lideranças concluíram corretamente que:
Ao analisarem, na perspectiva constitucional, os aspectos afetos a essa espécie de intervenção, as lideranças concluíram corretamente que:
- Aconfigura modalidade de intervenção espontânea;
- Bpressupõe requisição do Supremo Tribunal Federal;
- Csomente acarreta restrições ao direito fundamental de reunião;
- Dexige o ajuizamento de representação pelo procurador-geral da República;
- Eexige aprovação prévia do decreto interventivo pelo Congresso Nacional.