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Questão 68624 · 62ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Espécie

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Vitória vendeu a João coisa móvel, sendo o contrato celebrado por escrito e tendo a intervenção de duas testemunhas. No contrato foi pactuado que Vitória reservou para si a propriedade, até que o preço fosse integralmente pago, em até 24 meses.
Cinco dias após a celebração do contrato, data fixada para o início de sua execução pelas partes, ele foi levado a registro no Registro de Títulos e Documentos de Linhares.
Após o pagamento pontual das parcelas, a partir do mês de maio de 2025, João ficou inadimplente.
Em relação à execução da cláusula com reserva de domínio, é correto afirmar que:
  1. A
    o protesto do contrato no Registro de Títulos e Documentos é pressuposto para a execução, facultado ao devedor o pagamento em cartório no prazo de 3 dias úteis da data do recebimento da intimação;
  2. B
    Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante protesto do contrato ou interpelação judicial;
  3. C
    o protesto do contrato ou qualquer outra providência para efeito da execução da cláusula diante da constituição em mora automática de João (mora ex re) é facultativo;
  4. D
    Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação judicial, que deve ser feita nos 30 dias após o não pagamento, sob pena de decadência;
  5. E
    Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação extrajudicial, que deve ser feita nos 15 dias após o não pagamento, sob pena de decadência.

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