Questão 68602 · 40ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho
de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo
os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração
livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
- Aos notários e os oficiais de registro encaminharão, semestralmente, ao juízo competente, à Corregedoria do Tribunal de Justiça e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, os nomes dos substitutos;
- Bos substitutos poderão, simultaneamente ao notário ou ao oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos;
- Cdentre os substitutos, um deles será designado, pelo Corregedor Nacional de Justiça, para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular;
- Dem cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro;
- Eos escreventes poderão praticar somente os atos que o juízo competente autorizar.