Questão 24924 · 2ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
José, notário, pretende concorrer ao cargo eletivo de senador da
República, de forma a representar e defender, no Congresso
Nacional, o Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional
de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho
Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, é correto afirmar que José
deverá se afastar do exercício do serviço público delegado a
partir:
- Ada sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em exercício de mandato eletivo, terá o direito à percepção de até 50% dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada;
- Bdo requerimento de registro de candidatura, sendo certo que o referido notário, em exercício de mandato eletivo, terá o direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada;
- Cdo requerimento de registro de candidatura, sendo certo que o referido notário, em exercício de mandato eletivo, não terá direito à percepção dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada;
- Dda sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em exercício de mandato eletivo, não terá direito à percepção dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada;
- Eda sua diplomação, sendo certo que o referido notário, em exercício de mandato eletivo, terá o direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe foi delegada.